11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diego Jaires da Silva (OAB 10883/AL) Processo 0000563-96.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Patricia da Silva Santos - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor da ré PATRÍCIA DA SILVA SANTOS, sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 339, caput, do CP, e consequentemente, a ABSOLVO da imputação nela contida, nos termos do art. 386, incisos V e VII, do Código Processo Penal, ou seja, por não existir prova de ter a ré concorrido para a infração penal e por não existir provas suficientes para condenação.

Sem custas.

Recolha-se o mandado de prisão em nome da ré PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Após o trânsito em julgado: 1º.

Oficie-se a SDS/AL, remetendo-se os Boletim Individual da ré absolvida; 2º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 10 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
18/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 14:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/09/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:58

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
07/08/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:36

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:08

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:07

Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2019 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2019 13:13

Conclusos para despacho
29/03/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2019 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2019 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2019 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2019 22:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 21:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 15:11

Expedição de Certidão.
08/03/2019 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2019 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2019 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 21:49

Juntada de Mandado
25/02/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2019 15:40

Expedição de Mandado.
31/01/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 14:59

Expedição de Ofício.
31/01/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/01/2019 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019 13:59

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2019 13:39

Expedição de Certidão.
22/01/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 16:36

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:36

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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