26/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0702127-81.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luan Pereira da Silva - Réu: Banco Safra S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
02/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:20

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0702127-81.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luan Pereira da Silva - Réu: Banco Safra S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para condenar o Banco Safra S/A à restituição do valor R$ 116,21 (cento e dezesseis reais e vinte um centavos), comprovado às fls. 04, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Afasto, entretanto, a condenação em danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:12

Juntada de Mandado
04/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 08:14

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 10:26

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:25

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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