13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Paola Carvalho Vidal Steele (OAB 231176/RJ) Processo 0000212-22.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Arthur Lundgren S/A Casas Pernambucanas, Ss Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. - Jequiti - Do exposto, entendo pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,11 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
05/12/2024 00:59

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:47

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
13/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
13/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
13/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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