07/03/2025 11:23

Publicado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0749923-17.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Teixeira de Mendonça - Ante o exposto: [1] indefiro o requerimento do executado, por considerá-lo protelatório, já que o ente público está sendo devidamente intimado do requisitório elaborado através do SAPRE, em estrita observância às resoluções do CNJ e do TJAL; e [2] após decorrido o prazo de intimação das partes acerca do requisitório, de acordo com o ato ordinatório expedido, determino a imediata finalização do cadastro e o respectivo envio ao Tribunal, independentemente do prazo da presente decisão, a fim de se evitar prejuízos à parte exequente e ao regular processamento do crédito que lhe é devido.

Fica a parte executada advertida, desde já, que eventual nova manifestação protelatória poderá ser considerada como litigância de má-fé e, então, sancionada com multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/03/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:20

Outras Decisões
06/03/2025 11:11

Conclusos
27/02/2025 08:50

Juntada de Documento
23/02/2025 00:47

Expedição de Documentos
17/02/2025 17:17

Juntada de Documento
13/02/2025 13:32

Publicado
13/02/2025 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:57

Autos entregues em carga
12/02/2025 11:57

Expedição de Documentos
12/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:52

Juntada de Documento
04/12/2024 13:58

Transitado em Julgado
25/11/2024 14:12

Juntada de Documento
22/10/2024 00:34

Expedição de Documentos
11/10/2024 10:47

Autos entregues em carga
11/10/2024 10:47

Expedição de Documentos
09/10/2024 12:09

Publicado
08/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 15:26

Conclusos
29/09/2024 15:15

Juntada de Documento
23/09/2024 00:57

Expedição de Documentos
12/09/2024 12:37

Autos entregues em carga
12/09/2024 12:37

Expedição de Documentos
12/09/2024 11:39

Publicado
11/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:03

Outras Decisões
05/09/2024 12:43

Conclusos
05/09/2024 12:42

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 12:41

Processo Reativado
03/09/2024 13:30

Juntada de Petição
08/08/2024 14:00

Expedição de Documentos
08/08/2024 13:55

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:51

Transitado em Julgado
31/07/2024 11:55

Publicado
30/07/2024 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:11

Outras Decisões
19/04/2024 01:49

Expedição de Documentos
15/04/2024 19:22

Conclusos
10/04/2024 11:24

Publicado
09/04/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:09

Publicado
09/04/2024 10:33

Outras Decisões
08/04/2024 15:29

Autos entregues em carga
08/04/2024 15:29

Expedição de Documentos
08/04/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 11:49

Conclusos
11/01/2024 10:45

Juntada de Documento
11/01/2024 06:40

Conclusos
10/01/2024 12:11

Juntada de Petição
11/12/2023 09:10

Expedição de Documentos
30/11/2023 12:18

Autos entregues em carga
30/11/2023 12:17

Expedição de Documentos
29/11/2023 12:09

Publicado
28/11/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:45

Conclusos
21/11/2023 18:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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