29/08/2025 01:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANNE NAYARA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 18913/AL) - Processo 0710718-10.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1José Santos AlmeidaB0 - Considerando as manifestações de fls. 81/82 e fls. 83/84, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
21/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:46

Expedição de Edital.
18/08/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:02

Expedição de Carta.
18/08/2025 17:02

Expedição de Carta.
18/08/2025 17:02

Expedição de Carta.
18/08/2025 17:01

Expedição de Carta.
18/08/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0710718-10.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Santos Almeida - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para informar se possui interesse em intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:03

deferimento
26/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
25/05/2025 21:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0710718-10.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Santos Almeida - Tendo em vista a petição de fls. 41/42 não ter cumprido com o requerido no despacho de fl. 38, bem como a procuração de fl. 43 não está atualizada, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o referido despacho, sob pena de indeferimento da inicial.
19/05/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0710718-10.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Santos Almeida - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação; 2) Juntar procuração atualizada e devidamente assinada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 3) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/04/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 08:56

Redistribuição de Processo - Saída
09/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0710718-10.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Santos Almeida - Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o arts. 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:39

Decisão Proferida
05/03/2025 21:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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