22/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:56

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (OAB 15407/AL), Priscila de Lima Marum (OAB 18071/AL) Processo 0760854-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucymar Dias Matos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:43

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (OAB 15407/AL) Processo 0760854-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucymar Dias Matos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/03/2025 22:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 22:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:10

Expedição de Carta.
10/03/2025 19:46

Decisão Proferida
10/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 18:21

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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