04/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751234-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Melo Veloso - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
12/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751234-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro de Melo Veloso - Do exposto, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, recebo os presentes embargos, ACOLHENDO-OS, para fazer constar na sentença a condenação do réu ao pagamento da indenização requerida na Inicial, com fundamento no artigo 69 da Lei Municipal 3.779/1988, além do artigo § 7º do art. 89 da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda nº 01, de 21/11/1990; e § 7º do art. 89 da Lei Orgânica do Município com a redação dada pela Emenda nº 09, de 13/08/1993.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 13 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
13/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 19:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:28

Processo Reativado
27/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 02:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 18:34

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:50

Apensado ao processo
05/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 21:54

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2024 20:04

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 00:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:31

Expedição de Carta.
24/01/2024 07:27

deferimento
29/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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