01/04/2025 12:07

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Processo 0727849-71.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rafael Luiz Casado Palmeira Cabral - Cuidam os autos de cumprimento de sentença promovido pela parte requerente em face do Município de Maceió, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando o adimplemento do quanto fixado na sentença proferida na fase de conhecimento.

Diante da ausência de impugnação pelo Município de Maceió, após devidamente citado, HOMOLOGO o valor devido, fixando-o em R$ 14.684,80 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), com destaque de 20% (vinte por cento) relativamente aos honorários contratuais, devendo-se, ainda, observar transferência dos honorários de sucumbência, no percentual fixado em sentença, ao procurador ou escritório jurídico da parte requerente, cada qual por meio de Requisição de Pequeno Valor.

Ademais, estando tudo em ordem, determino ao Chefe de Secretaria a expedição das competentes RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, a serem transferidas para as respectivas contas bancárias informadas.

Por fim, cumpridas as formalidades legais inerentes à expedição das RPVs, declaro, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 1º-D da Lei 9.494/1997.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:21

Autos entregues em carga
31/03/2025 14:21

Expedição de Documentos
28/03/2025 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:52

Conclusos
24/03/2025 10:51

Juntada de Documento
14/03/2025 11:41

Publicado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Processo 0727849-71.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rafael Luiz Casado Palmeira Cabral - Intime-se o (a) patrono (a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos presentes autos o contrato de honorários advocatícios respectivos, sob pena de indeferimento do pedido de destaque de honorários.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/03/2025 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:16

Conclusos
10/03/2025 11:40

Juntada de Petição
02/12/2024 00:56

Expedição de Documentos
21/11/2024 14:20

Autos entregues em carga
21/11/2024 14:20

Expedição de Documentos
21/11/2024 13:06

Publicado
19/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:11

Conclusos
16/11/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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