03/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadya Julyanne Patrício Correia (OAB 11349/AL) Processo 0707646-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Haiama Santos - Nestas condições, sem mais delongas, DEFIRO o pedido encartado na exordial e, por conseguinte, determino que o Réu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário da Autora, por período não inferior a 12 (doze) meses, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.

Por derradeiro, defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
18/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:22

Decisão Proferida
01/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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