19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Ana Janin Albuquerque Sales (OAB 13111/AL) Processo 0717531-68.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Operadora Hoteleira Ritz Ltda - Me - Réu: Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 30.135,57 (trinta mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
18/03/2025 10:10

Publicado
17/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:22

Outras Decisões
21/01/2025 17:54

Conclusos
24/10/2024 11:15

Juntada de Documento
01/10/2024 10:06

Publicado
30/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:21

Outras Decisões
18/09/2024 15:49

Conclusos
17/06/2024 16:40

Juntada de Documento
21/05/2024 10:04

Publicado
20/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 11:27

Conclusos
26/04/2024 11:26

Transitado em Julgado
12/03/2024 18:25

Juntada de Documento
09/02/2024 10:01

Publicado
08/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 17:13

Conclusos
09/08/2023 21:00

Juntada de Documento
01/08/2023 14:02

Publicado
31/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:30

Juntada de Petição
24/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:27

Conclusos
18/04/2022 16:55

Expedição de Documentos
02/12/2021 17:52

Juntada de Documento
02/12/2021 17:50

Mandado devolvido
01/12/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 17:43

Expedição de Documentos
15/09/2021 09:01

Publicado
14/09/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:51

Conclusos
01/04/2019 12:10

Juntada de Documento
23/08/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:17

Conclusos
24/01/2018 13:13

Expedição de Documentos
04/09/2017 18:09

Publicado
09/08/2017 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2017 16:30

Juntada de Documento
01/08/2017 13:15

Publicado
28/07/2017 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 18:04

Juntada de Documento
18/05/2017 18:22

Expedição de Documentos
18/05/2017 18:18

Juntada de Documento
15/05/2017 22:39

devolvido o
02/05/2017 17:44

Expedição de Documentos
21/10/2016 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 18:46

Conclusos
18/07/2016 18:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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