22/05/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 10:52

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 10:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/04/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806430-64.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marlene Caetano da Silva - Agravado: Jefte Almeida e Silva Tenório - Agravada: Ariana Glécia dos Santos Tenório - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade votos, em CONHECER do presente recurso; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, ratificando a decisão monocrática de págs. 386/398, para reformar a decisão recorrida de págs. 352 dos autos principais, a fim de que seja oportunizado às partes, e não apenas à parte Agravante, a produção da prova testemunhal requerida pelas partes; e, por via de consequência, haja a realização da audiência de instrução, nos termos do voto do Relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.

DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

DECISÃO REFORMADA.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESTÁ DEIXANDO DE OPORTUNIZAR A PARTE AGRAVANTE O DIREITO DE COMPROVAR/DEMONSTRAR TODOS OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE A PARTE DEMONSTRA SER APTA A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES, CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO-SE QUE A FACULDADE DO JUIZ EM AVALIAR A OPORTUNIDADE E A CONVENIÊNCIA DAS PROVAS NÃO AFASTA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LV4, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, CONFIRMANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, LV; 93, INCISO IX; 144, CAPUT E § 8º; CPC.

ARTS. 11; 370, PARÁGRAFO ÚNICOJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MG - AI: 10000221175664001 MG, RELATOR: MÔNICA LIBÂNIO, DATA DE JULGAMENTO: 27/07/2022, CÂMARAS CÍVEIS / 11ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2022; NÚMERO DO PROCESSO: 0804466-70.2023.8.02.0000; RELATOR (A): DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO; COMARCA: FORO DE ARAPIRACA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 06/03/2024; DATA DE REGISTRO: 06/03/2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
17/03/2025 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 14:33

Acórdãocadastrado
14/03/2025 20:37

Processo Julgado Sessão Presencial
14/03/2025 20:37

Conhecido o recurso de
13/03/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:30

Processo Julgado
27/02/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:30

Adiado
19/02/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 16:05

Incluído em pauta para 14/02/2025 16:05:17 local.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
28/11/2024 14:55

Certidão sem Prazo
28/11/2024 14:55

Decisão Comunicada ao 1º Grau
28/11/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/11/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/11/2024 11:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
07/11/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
07/11/2024 14:11

Redistribuição por prevenção
07/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:46

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 16:13

Decisão Monocrática cadastrada
13/09/2024 07:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 16:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 12:22

Suscitado Conflito de Competência
05/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/07/2024 12:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:07

Declarada incompetência
03/07/2024 08:17

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 08:17

Distribuído por sorteio
02/07/2024 22:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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