29/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:14

Confirmada
29/04/2025 09:13

Expedição de
29/04/2025 09:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/04/2025 10:49

Expedição de
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 16:56

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811692-92.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Edna Ferreiras de Farias - Agravado: Bradesco Saúde - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811692-92.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Maria Edna Ferreiras de Farias e como parte recorrida Bradesco Saúde, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

NO CURSO DO PROCESSO, FOI PROLATADA NOVA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SUBSTITUINDO A DECISÃO AGRAVADA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO QUE REVOGA OU SUBSTITUI A DECISÃO AGRAVADA RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO RECURSO.A PERDA DO OBJETO DO RECURSO OCORRE QUANDO A DECISÃO AGRAVADA É SUBSTITUÍDA POR NOVO COMANDO JUDICIAL, TORNANDO-SE INAPTA A PRODUZIR EFEITOS.A FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ESTABELECE QUE O RELATOR DEVE NÃO CONHECER DO RECURSO QUANDO HOUVER PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL (ART. 932, III, C/C ART. 1.018, § 1º).RECURSO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 932, III, E 1.018, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MG, AI Nº 10000190404681001, REL.

DES.

CLÁUDIA MAIA, J. 12.10.2019; TJ-RS, AI Nº *00.***.*28-22, REL.

DES.

RICARDO MOREIRA LINS PASTL, J. 04.04.2019; TJ-MG, AI Nº 10000205953391001, REL.

DES.

VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, J. 13.10.2021; TJ-CE, AI Nº 06259367720168060000, REL.

DES.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, J. 07.06.2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 26495/BA)
12/03/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:01

Mérito
11/03/2025 13:40

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 13:40

Não Conhecimento de recurso
06/03/2025 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/02/2025 10:51

Conclusos
25/02/2025 13:40

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 19:52

Expedição de
21/02/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:48

Despacho
24/01/2025 12:56

Conclusos
24/01/2025 12:55

Expedição de
25/11/2024 11:33

Remetidos os Autos
25/11/2024 11:30

Redistribuído por
25/11/2024 11:30

Redistribuído por
21/11/2024 15:17

Remetidos os Autos
21/11/2024 15:17

Expedição de
19/11/2024 10:59

Remetidos os Autos
19/11/2024 10:43

Expedição de
19/11/2024 10:33

Publicado
16/11/2024 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
16/11/2024 11:23

Distribuição
12/11/2024 16:23

Conclusos
12/11/2024 16:22

Expedição de
12/11/2024 16:21

Redistribuído por
12/11/2024 16:21

Redistribuído por
11/11/2024 10:50

Remetidos os Autos
11/11/2024 10:49

Expedição de
11/11/2024 09:20

Expedição de
11/11/2024 07:26

Publicado
08/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:34

Juntada de Petição de
08/11/2024 09:08

Conclusos
08/11/2024 09:07

Expedição de
08/11/2024 09:07

Distribuído por
08/11/2024 08:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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