12/06/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0739806-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastiao Jayson de Castro Apratto Tenor - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2092190/SP, cujo tema 1264 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:26

Decisão Proferida
13/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0739806-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastiao Jayson de Castro Apratto Tenor - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 18:06

Decisão Proferida
19/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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