20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0712255-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Pollyana Barros VieiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.a.B0 - V - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Cumpra-se.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:11

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
23/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 14:22

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0712255-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pollyana Barros Vieira - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora do sistema de proteção ao crédito - SCR.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
18/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:04

Decisão Proferida
13/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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