05/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812403-97.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Batalha - Agravante: Júlia Carolyne Lima Angelo - Agravado: Banco do Brasil S.a - Agravado: Jaime Gomes de Lima - Des.

Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

MAGISTRADO DE ORIGEM QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO.

INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADO PELA RECORRENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR SE DECIDIU ACERTADAMENTE O MAGISTRADO DE ORIGEM AO NÃO CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO REQUERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO QUE CONCERNE À FRAUDE À EXECUÇÃO, CONFORME O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, FAZ-SE NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS: (I) EXISTÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL EM CURSO; (II) REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE (SÚMULA 375 DO STJ).4.

NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TENHO QUE SE ENCONTRA SATISFEITO O PRIMEIRO REQUISITO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM CURSO AO TEMPO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A AGRAVANTE E SEU AVÔ.5.

NO QUE CONCERNE À SEGUNDA CONDIÇÃO, AINDA QUE NÃO EXISTA O REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO, CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, PODEM SER OBSERVADOS FORTES INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE/EMBARGANTE, EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO EXPOSTO PELO MAGISTRADO SINGULAR. 6.

ISSO PORQUE, ALÉM DO PARENTESCO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE AVÔ E NETA PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO E, AINDA QUE A EMBARGANTE POSSUA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, ESTA FOI FORMALIZADA EM DATA POSTERIOR AO INÍCIO DA EXECUÇÃO E DA INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA.7.

DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 375; (TJ-DF 07115536520228070000 1432546, RELATOR: CARMEN BITTENCOURT, DATA DE JULGAMENTO: 22/06/2022, 1ª TURMA CÍVEL; STJ - RESP: 1863952 SP 2020/0048016-3, RELATOR: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DATA DE JULGAMENTO: 26/10/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 29/11/2021 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Vinícius Lima Ângelo (OAB: 17661/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL)
17/03/2025 14:34

Acórdãocadastrado
17/03/2025 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 20:50

Processo Julgado Sessão Presencial
16/03/2025 20:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
15/03/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:30

Processo Julgado
27/02/2025 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:00

Incluído em pauta para 26/02/2025 10:00:20 local.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 20:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:03

Ciente
19/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
13/12/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:10

Decisão Comunicada ao 1º Grau
13/12/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 09:55

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/12/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 15:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio
27/11/2024 16:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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