TJAL - 0705449-87.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE LIMA PEIXOTO

CPF *09.***.*76-03

Advogados

YURY CARVALHO CAMELO

OAB: 12312/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) - Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Ana Paula de Lima PeixotoB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 72, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 70-71, para determinar a retificação do alvará, na forma requerida, conforme determinado às fls. 51.

    Após, arquive-se os autos.

    Maceió, 05 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/08/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:11

    Juntada de Alvará

  • 07/08/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) - Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Ana Paula de Lima PeixotoB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 70-71, para determinar a retificação do alvará, na forma requerida, conforme determinado às fls. 51.

    Após, arquive-se os autos.

    Maceió, 05 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 16:11

    Decisão Proferida

  • 09/07/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 20:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 14:09

    Juntada de Alvará

  • 12/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 13:09

    Decisão Proferida

  • 30/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 23:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:50

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 14/05/2025 14:49

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2025 15:50

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2025 10:20

    Remessa à CJU - Custas

  • 23/04/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Paula de Lima Peixoto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 27-30, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 7/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 4.774,70 , devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao AL/Previdência, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,18 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 22/04/2025 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 06:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 12:21

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Paula de Lima Peixoto - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 33, para conceder a dispensa do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 10 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:55

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Paula de Lima Peixoto - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 4.774,70 , devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao AL/Previdência, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,18 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/03/2025 06:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YURY CARVALHO CAMELO (OAB 12312/AL) Processo 0705449-87.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Paula de Lima Peixoto - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial. 03.Cumpra-se.

    Maceió, 14 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/03/2025 11:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 10:27

    Decisão Proferida

  • 06/03/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 22:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:07

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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