16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 21417/AL) - Processo 0712534-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Naum Gomes Cerqueira Monteiro CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cavalcante Alves (OAB 21417/AL) Processo 0712534-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naum Gomes Cerqueira Monteiro Costa - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.
18/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:14

Expedição de Carta.
17/03/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:17

Decisão Proferida
14/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729905-53.2015.8.02.0001

Lucas Sales Viana

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno de Almeida Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0700159-77.2025.8.02.0038

Erinaldo Martinho dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0754745-49.2023.8.02.0001

Dinaldo Moreira Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0701415-26.2023.8.02.0038

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Cloves dos Santos

Advogado: Flavia Camila da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0754812-14.2023.8.02.0001

Rilde Maria Barros Domingos

Municipio de Maceio

Advogado: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 21:50

Exibir Processo