17/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0729905-53.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Lucas Sales VianaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 252/258, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0729905-53.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Lucas Sales VianaB0 - Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, especialmente porque não informa a aplicação da correção monetária pelo IPCA-E e dos juros de mora com base na caderneta de poupança a partir da citação.

Saliente-se que todas as informações mencionadas deverão constar na planilha de cálculo.

Ademais, o Município de Maceió, às p. 235/244, informa o pagamento parcial dos valores retroativos, cuja quantia deve ser abatida pelo exequente no montante total a ser requerido.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e neste despacho, além das exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, intime-se o Município de Maceió para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:39

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 05:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:07

Revogada a suspensão do processo
17/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0729905-53.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lucas Sales Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
01/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0729905-53.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lucas Sales Viana - DESPACHO I.

Considerando o decurso do prazo da decisão de p. 194/195, remova-se a tarja do Acordo de Cooperação nº 47/2024 TJAL.

II.

No mais, considerando a informação de ausência do cumprimento da obrigação de fazer (p. 185/187), com fundamento no art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

III.

Com a manifestação do município, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila de "sentença execução".

P.R.I.

Cumpra-se.
14/03/2025 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:01

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 07:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:47

Decisão Proferida
24/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/08/2024 02:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 07:16

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 00:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:57

Decisão Proferida
30/08/2023 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
20/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:58

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:09

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 11:09

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
30/07/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 01:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:34

Visto em Autoinspeção
02/06/2022 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2021 12:22

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 00:02

Retificação de Prazo, devido feriado
27/12/2020 00:15

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2020 09:09

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 00:44

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 14:32

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 18:19

Decisão Proferida
15/10/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 08:43

Expedição de Certidão.
14/10/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 08:21

Visto em Autoinspeção
08/05/2019 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 19:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 12:41

Conclusos para despacho
27/07/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 08:15

Expedição de Certidão.
19/07/2018 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2018 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2018 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2018 15:57

Julgado procedente o pedido
05/02/2018 07:28

Conclusos para despacho
20/10/2017 10:29

Visto em correição
31/03/2017 08:15

Conclusos para despacho
18/10/2016 10:05

Visto em correição
06/06/2016 10:35

Conclusos para despacho
06/06/2016 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2016 10:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2016 10:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2016 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2016 09:54

Publicado ato_publicado em data.
02/05/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 10:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2016 12:33

Expedição de Mandado.
29/02/2016 11:04

Decisão Proferida
25/02/2016 11:19

Conclusos para despacho
25/02/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 09:22

Despacho de Mero Expediente
19/01/2016 08:42

Conclusos para despacho
19/01/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2015 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 12:19

Despacho de Mero Expediente
18/11/2015 14:25

Conclusos para despacho
18/11/2015 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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