26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744781-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Edivaldo Pereira de AraujoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744781-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Edivaldo Pereira de AraujoB0 - Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil.

Transcorridos os prazos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:49

Decisão Proferida
24/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744781-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Edivaldo Pereira de Araujo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
18/03/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:10

Juntada de Mandado
01/11/2024 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 19:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
26/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 07:47

Expedição de Mandado.
19/09/2024 20:08

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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