06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB 16447/AL), ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0700162-13.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Joao Jose de FariasB0 - Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de advogado, pois não houve ordem de citação, já que a inicial se encontra irregular.

Intime-se a parte para tomar ciência da sentença.

Escoado o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:20

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0700162-13.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Jose de Farias - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
07/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:38

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0700162-13.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Jose de Farias - Acautelem-se os autos em cartório no aguardo do cumprimento integral do despacho de fls.59/61, em especial no que pertine a parte final.

Com o cumprimento, venham os autos conclusos no fluxo "ato inicial".

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 10 de março de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
12/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:16

Decisão Proferida
14/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018327-76.2011.8.02.0001

Importadora Auto Pecas LTDA.

Kapa Service LTDA EPP Na Pessoa de Edson...

Advogado: Andrea Lyra Maranhao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/03/2011 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0700273-94.2025.8.02.0012

Victor Hugo Rodrigues de Albuquerque

Bcp Claro SA

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0742515-72.2023.8.02.0001

Ana Patricia Leao de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Suely dos Santos Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0701380-13.2024.8.02.0012

Jose Luiz dos Santos

Advogado: Carla Gabrielle Santos Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0700263-50.2025.8.02.0012

Maria do Socorro Alexandre da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 15:47

Exibir Processo