14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0702712-87.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jona Keiwytonn Costa dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para que se manifeste acerca do despacho de fls. 327.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0702712-87.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jona Keiwytonn Costa dos SantosB0 - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar manifestação diante das informações apresentadas pela Polícia, bem como promover o andamento do processo, se for o caso, apresentando alegações finais ou requerendo o que entender de direito.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:19

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL) Processo 0702712-87.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jona Keiwytonn Costa dos Santos - DESPACHO Analisando os autos, verifico que consta apenas o laudo pericial referente às substâncias entorpecentes apreendidas.

Nos documentos de fls. 298/299, o Instituto de Criminalística informa que não foram localizados as armas de fogo e munições a serem periciadas.

A Delegacia responsável pelo Inquérito Policial foi oficiada (fls. 300/301) para que encaminhasse o comprovante de remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Instituto de Criminalística, contudo, até o presente momento, não houve resposta.

Diante disso, renove-se a requisição à Delegacia de Polícia competente para que, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, encaminhe o comprovante de remessa dos referidos objetos periciáveis, juntamente com o devido atestado de recebimento.

O ofício deverá conter expressamente as seguintes determinações: a) O prazo para resposta é de 72 (setenta e duas) horas;b) Trata-se de segunda requisição;c) O descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência por parte do responsável pelo órgão/instituição, bem como será comunicada a Corregedoria de Polícia acerca do não atendimento da determinação judicial.

Com o atendimento da determinação, oficie-se ao IC para que envie o laudo pericial definitivo das armas de fogo e munições, e em seguida abra-se vista dos autos para as partes, primeiro o MP e depois a Defesa, para ofertarem alegações finais.

Caso a requisição não seja atendida no prazo estipulado, oficie-se à Corregedoria de Polícia para que tome ciência do descumprimento da ordem judicial e adote as providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

Transcorrido o prazo, inexistindo resposta, certifique-se e venham os autos conclusos.

P.

Cumpra-se Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
17/03/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:26

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:54

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:17

Expedição de Ofício.
08/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 09:13

Expedição de Ofício.
06/07/2024 09:12

Expedição de Ofício.
06/07/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
06/07/2024 09:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 04:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2020 04:25

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 15:41

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2020 20:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 18:30

Juntada de Alvará
21/09/2020 18:02

Revogada a Prisão
21/09/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 15:20

Conclusos para despacho
18/09/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 21:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2020 21:47

Expedição de Certidão.
17/09/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2020 21:07

Expedição de Certidão.
08/09/2020 20:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 20:45

Expedição de Ofício.
08/09/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 02:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 02:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 02:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 18:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2020 18:45

Expedição de Certidão.
19/08/2020 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 16:19

Juntada de Mandado
12/08/2020 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/08/2020 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2020 22:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020 21:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2020 21:15

Expedição de Certidão.
06/08/2020 21:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 20:46

Expedição de Mandado.
06/08/2020 20:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 20:24

Expedição de Ofício.
06/08/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 17:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2020 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
23/07/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 08:55

Conclusos para despacho
15/07/2020 21:20

Conclusos para despacho
15/07/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2020 15:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2020 15:10

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2020 18:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2020 18:34

Expedição de Certidão.
11/06/2020 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2020 15:44

Expedição de Certidão.
27/04/2020 22:52

Expedição de Certidão.
27/04/2020 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2020 07:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2020 07:04

Expedição de Certidão.
22/04/2020 03:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 03:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 03:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 15:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/04/2020 17:10

Conclusos para despacho
18/04/2020 01:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 19:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2020 19:58

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:49

Expedição de Mandado.
13/04/2020 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2020 13:32

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
07/04/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 17:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2020 17:33

Expedição de Certidão.
07/04/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 00:31

INCONSISTENTE
02/04/2020 19:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:39

Expedição de Ofício.
04/03/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:31

Expedição de Ofício.
04/03/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 07:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2020 07:11

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
13/02/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 18:26

Conclusos para despacho
29/01/2020 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2020 18:22

INCONSISTENTE
29/01/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 16:37

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:36

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:33

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
29/01/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 14:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
29/01/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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