TJAL - 0728509-94.2022.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 11:39 Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino 
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                                            03/06/2025 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 10:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/05/2025 11:30 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação ADV: Fernanda Kelly Silva de Farias (OAB 9794/AL) Processo 0728509-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciane Maria da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação.
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                                            08/05/2025 19:28 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2025 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2025 01:09 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 10:45 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            25/03/2025 10:44 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2025 00:00 Intimação ADV: Fernanda Kelly Silva de Farias (OAB 9794/AL) Processo 0728509-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciane Maria da Silva - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos para julgá-los procedentes, em parte, apenas para acolher a preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da demanda.
 
 Retifique-se o polo passivo para constar somente a Alagoas Previdência.
 
 Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.
 
 Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.
 
 P.R.I.
 
 Maceió, datado eletronicamente.
 
 BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
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                                            18/03/2025 12:25 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/03/2025 01:48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/03/2025 16:43 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 
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                                            08/08/2024 09:35 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2024 11:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2024 10:55 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/07/2024 01:48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/07/2024 06:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 12:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2024 12:55 Apensado ao processo 
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                                            19/07/2024 12:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/07/2024 00:08 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2024 00:34 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            04/07/2024 00:34 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2024 10:49 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            24/05/2024 15:29 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/05/2024 12:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/09/2023 17:55 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2023 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2023 16:16 Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            27/09/2023 16:16 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            27/09/2023 12:10 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
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                                            27/09/2023 12:04 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 09:58 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/09/2023 19:49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/09/2023 18:17 Decisão Proferida 
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                                            07/04/2023 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 11:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/03/2023 14:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/03/2023 23:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/03/2023 21:30 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            14/03/2023 21:30 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2023 20:14 Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC 
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                                            12/03/2023 19:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/02/2023 14:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            13/02/2023 13:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/02/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2023 15:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/11/2022 00:15 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2022 09:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/11/2022 08:47 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            10/11/2022 08:47 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2022 07:42 Expedição de Carta. 
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                                            09/11/2022 19:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/11/2022 19:08 Decisão Proferida 
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                                            03/11/2022 07:11 Conclusos para despacho 
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                                            03/11/2022 06:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/10/2022 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2022 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2022 00:38 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2022 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2022 14:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/09/2022 14:37 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            26/09/2022 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2022 11:21 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/09/2022 13:10 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2022 12:40 Despacho de Mero Expediente 
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                                            30/08/2022 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2022 16:05 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            30/08/2022 16:05 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            26/08/2022 09:57 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            25/08/2022 19:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/08/2022 19:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/08/2022 18:21 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
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                                            25/08/2022 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2022 16:43 Declarada incompetência 
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                                            16/08/2022 20:25 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2022 20:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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