06/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0712659-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Leite Gomes e Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/03/2025 18:24

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0712659-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Leite Gomes e Silva - Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:10

Decisão Proferida
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0712659-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Leite Gomes e Silva - Trata-se de ação indenizatória proposta por Priscila Leite da Silva, qualificado na inicial, através de advogado constituído, em face do Estado de Alagoas.

De início, observo que houve a distribuição do feito por prevenção para este Juízo diante de suposta repetição da ação.

Porém, sabe-se que a litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas.

No caso em tela, apesar do presente e do processo de nº 0712659-92.2025.8.02.0001 possuírem partes semelhantes, os pedidos e a causa de pedir são diferentes.

Explico. É que este processo versa acerca de pedido de indenização.

Por sua vez, o outro versa sobre promoção por invalidez.

Portanto, fica claro que, apesar da identidade de partes, não existe litispendência, portanto não há motivo deste Juízo estar prevento para processar a demanda.

Isto posto, encaminhem-se os autos para a redistribuição por sorteio.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 18:21

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:09

Decisão Proferida
17/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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