TJAL - 0712384-46.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/05/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Patury Midlej (OAB 18099/AL) Processo 0712384-46.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Conect Comercio e Servicos de Maquinas Industriais Ltda - Epp - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 888079, 888954, 815658, 884832 e 865545.
Sem custas.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (inteligência do art. 496, § 4º, I, do CPC).
P.R.I.
Maceió, 30 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
06/05/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 18:42
Concedida a Segurança
-
30/04/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/04/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:05
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 22:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/03/2025 22:52
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 22:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2025 22:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Patury Midlej (OAB 18099/AL) Processo 0712384-46.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Conect Comercio e Servicos de Maquinas Industriais Ltda - Epp - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 888079, 888954, 815658, 884832 e 865545.
Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cite-se.
Cumpra-se.
Maceió, 14 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
18/03/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 01:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 18:17
Decisão Proferida
-
14/03/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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