TJAL - 0701259-02.2023.8.02.0050

1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALOISIO DA SILVA CANDDIO

CPF *49.***.*06-00

Advogados

JADILSON DA SILVA BRITO

OAB: 15839/AL

CPF *67.***.*36-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 03:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Considerando a decisão de fls. 142/143 que homologou o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento das condições, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal.

    Registre-se no sistema competente, para fins de impedir que o investigado seja novamente beneficiado com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 28-A, III, do CPP.

    Em atenção a manifestação do Ministério Público à fl. 175, intime-se o indiciado para que se manifeste nos autos da execução.

    Providências necessárias.

  • 21/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 21:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que não consta processo em nome do indiciado no SEEU, conforme fls. 170 , dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/04/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que o ANPP de fls. 148, é referente a outro processo, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o pedido de fls. 153/157, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/04/2025 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Pelo exposto, homologo o acordo de não persecução penal realizado às fls. 103/104, nos termos do artigo 28-A, §4°, do Código de Processo Penal.

    Intime-se o representante do Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias (28-A, §6°, do Código de Processo Penal).

    Por fim, para atender a determinação do artigo 838 do Provimento 13/2023 da CGJ e artigo 28-A, §6°, do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, a fim de que inicie a execução.

    Intimações e providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 13:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/03/2025 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Autos n° 0701259-02.2023.8.02.0050 Ação: Inquérito Policial Assunto: Falsificação de documento público Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da certidão juntada as fls. 134, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Calvo, 18 de março de 2025

  • 18/03/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701259-02.2023.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio - Autos n° 0701259-02.2023.8.02.0050 Ação: Inquérito Policial Assunto: Falsificação de documento público Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Marcelo Aloísio da Silva Cânddio ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Calvo, 13 de março de 2025

  • 13/03/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 08:07

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2024 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/11/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/11/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/09/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/04/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 23:02

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/03/2024 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 21:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.

  • 07/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/03/2024 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/03/2024 14:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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