18/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP) Processo 0738563-22.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ajuizada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., em face de Luiz Paulo da Silva Alburquerque, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Em análise aos autos, verifico que Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, requereu sua entrada no polo ativo da lide, em razão da cessão de crédito celebrada com o autor Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, pugnando, assim, pela respectiva substituição processual (fls.88/89 e 167).

Sobre o assunto, convém recordar que a cessão de créditos é expressamente reconhecida pelo ordenamento jurídico, ex vi dos artigos 286 a 298 do Código Civil, operando-se a transmissão ao cessionário da titularidade da relação jurídica obrigacional, com todos os acessórios e garantias, permanecendo o cedente responsável pela existência do débito.

Deste modo, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, defiro a substituição do polo ativo da lide.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de outubro de 2024.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
17/03/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:37

Publicado ato_publicado em data.
01/10/2024 16:30

Decisão Proferida
15/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/01/2024 00:44

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:24

Visto em Autoinspeção
02/01/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2022 08:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2022 19:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:19

Decisão Proferida
29/10/2022 00:55

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:55

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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