26/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MIKAELLE JORDANA VILELA (OAB 18389/AL) - Processo 0718433-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Dejair Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MIKAELLE JORDANA VILELA (OAB 18389/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0718433-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Dejair Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.
08/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 18:22:54, 9ª Vara Cível da Capital.
08/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0718433-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dejair Ferreira da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 08 de julho de 2025, às 18 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:01

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 12:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
02/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:43

Juntada de Informações
29/07/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:58

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:11

Juntada de Informações
04/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:04

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:19

Expedição de Carta.
12/05/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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