13/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705035-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juvina de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/05/2025 06:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 06:06

Expedição de Certidão.
02/05/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2025 05:05

Expedição de Certidão.
19/04/2025 05:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705035-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juvina de Barros - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.

Maria Juvina de Barros, o tratamento através do seguinte medicamento: AFLIBERCEPT 40mg/ml- 06 aplicações em olho esquerdo, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

P.R.I.

Maceió,17 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
18/03/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2024 22:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 19:19

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:58

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:40

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2023 20:05

Expedição de Certidão.
27/05/2023 19:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 22:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
19/05/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:05

Juntada de Mandado
30/03/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 01:51

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:23

Expedição de Carta.
28/03/2023 23:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2023 23:21

Expedição de Mandado.
28/03/2023 23:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2023 23:09

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 16:20

Decisão Proferida
28/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 01:30

Expedição de Certidão.
26/02/2023 00:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
15/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 03:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 03:44

Expedição de Ofício.
15/02/2023 03:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2023 03:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:08

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700269-94.2025.8.02.0032

Josefa Henrique dos Santos Silva

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Marco Vinicius Pires Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0700780-89.2024.8.02.0012

Jose Jorio Lucio de Sousa

Tokio Marine Seguradora S.A

Advogado: Hugo Henrique de Almeida Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0711438-74.2025.8.02.0001

Rosa Maria Silva Alves

Estado de Alagoas

Advogado: Emerson Henrique Silva Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0700134-93.2022.8.02.0030

Maria de Fatima Lisboa Nogueira Simoes

Banco Pan SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/03/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0001413-93.2014.8.02.0012

Jose Silvio de Lima dos Santos

Caixa Beneficiente dos Servicos Militare...

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2014 08:14

Exibir Processo