06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Correia Gomes Junior (OAB 347899/SP) Processo 0800029-91.2021.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jonas Soares Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JONAS SOARES SILVA da imputação do crime previsto no art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência de erro de tipo essencial.

Transitada em julgado a presente decisão, PROCEDAM-SE às anotações e comunicações necessárias, ARQUIVANDO-SE os autos com as cautelas de praxe.

Deliberações pela Secretaria.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Correia Gomes Junior (OAB 347899/SP) Processo 0800029-91.2021.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jonas Soares Silva - "Diante do pedido de ambas as partes, concedo o prazo para apresentação de alegações finais.

Assim, abram-se vista às partes, no prazo legal, à acusação e a defesa consecutivamente.

Após, envie-me os autos conclusos para Sentença.
07/12/2024 03:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 10:40

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
25/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:44

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 21:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
21/05/2024 19:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 03:07

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 08:39

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 08:39

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 08:39

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
24/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
08/12/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:23

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:57

Expedição de Ofício.
13/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 13:54

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
05/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 01:43

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:00

Expedição de Mandado.
22/03/2022 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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