TJAL - 0700151-02.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GRACINDO DOS SANTOS

CPF *03.***.*70-00

Advogados

EDILSON GONCALVES DA SILVA

CPF *92.***.*06-99

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 197854/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 15/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Gonçalves da Silva (OAB 21570/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700151-02.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gracindo dos Santos - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 09/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Gonçalves da Silva (OAB 21570/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700151-02.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gracindo dos Santos - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica discutida e como consequência, condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, em dobro, na quantia de R$ 2.868,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 24/04/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Gonçalves da Silva (OAB 21570/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700151-02.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gracindo dos Santos - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2025 16:36

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 19:31

    Decisão Proferida

  • 17/02/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 08:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

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