17/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL) Processo 0703072-69.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mario Cesar da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL) Processo 0703072-69.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mario Cesar da Silva - Destarte, indefiro o pedido de tutela de urgência, por não restar evidenciada a probabilidade do direito, mas defiro o pedido de gratuidade de justiça, porque o perfil econômico do autor parece adequar-se às diretrizes do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Reservo-me a analisar o pedido de inversão do ônus da prova depois do atendimento da determinação de emenda à inicial, vez que este é prejudicial àquele.

Intimo a parte autora da ação, por meio de seu advogado constituído, via DJe, para que, em quinze, dias: 1) emende a inicial, especificando, com subsunção exata nos precedentes judiciais indicados na inicial, as cláusulas contratuais, taxas, índices e cobranças que entende serem abusivas, apontando detalhadamente suas inserções no instrumento de contrato e/ou em boletos de pagamento, apresentado concomitantemente os cálculos detalhados de cada parcela que pretende reduzir, com indicação das rubricas eventualmente excluídas da composição aritmética; 2) acoste aos autos o instrumento de contrato que rege a relação jurídica em litígio, devendo, se for necessário, obter segunda via junto à instituição financeira contratada, os boletos e comprovantes de pagamento do que já adimpliu ao longo da relação contratual; sob pena de indeferimento da inicial.

Acerca do cumprimento do item 2, anoto que, diante da resistência da instituição financeira em entregar cópia do contrato ao autor, a via adequada para preparar sua pretensão é aquela regulada no art. 381, III, do Código de Processo Civil.

Afinal, a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Publicada automaticamente pelo portal e-SAJ.

Arapiraca, Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:16

Decisão Proferida
20/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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