01/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700522-05.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adilia Lima Maia, Ângela Maria Vieira Santos, Maria Elza de Freiras Silva, Maria Angelita dos Santos Soares, Maria Célia Pereira da Silva, Maria Cleide Medeiros Lima, Maria da Conceição Alves Rosa, Rosa Maria da Silva, Sandra Maria Sandes, Solange Lima de Almeida, Telma Lúcia Lima Pereira, Valdelice Arruda dos Santos, Vânia Lima Silva, Vanilda Nogueira Oliveira, Zuleide Pereira - DESPACHO 1.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança ajuizada pelos autores indicados na petição inicial em face do Município de Pão de Açúcar e do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de Pão de Açúcar (IAPREV). 2.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à suposta defasagem salarial decorrente da alegada omissão do ente municipal em aplicar os reajustes previstos na remuneração dos profissionais da educação, conforme estabelecido pelo piso salarial nacional dos professores, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.

O cerne da demanda reside, especialmente, na atualização anual do referido piso e nos reflexos dessa atualização sobre a remuneração dos servidores aposentados. 3.

As requerentes pleitearam a realização de prova pericial, conforme petição de fls. 445/455.

Todavia, ao compulsar o sistema SAJ, verifica-se a existência de outras demandas patrocinadas pelo mesmo causídico, versando sobre idêntica matéria, notadamente o processo nº 0700521-20.2023.8.02.0048, no qual já foi deferida a produção de prova pericial. 4.

Considerando que o objeto da perícia determinada no processo nº 0700521-20.2023.8.02.0048 guarda identidade com a matéria posta em discussão nestes autos, e tendo em vista os princípios da celeridade processual, economia processual e eficiência jurisdicional, deixo de determinar a realização de nova perícia, adotando-se, como prova emprestada, o laudo pericial a ser produzido naqueles autos. 5.

Cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no julgamento doEREsp 617.428, firmou entendimento no sentido de que a utilização da prova emprestada não se restringe a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de limitar excessivamente sua aplicabilidade sem fundamento jurídico razoável. 6.

Diante do exposto, determino: a) A suspensão do presente feito até a realização da perícia nos autos nº 0700521-20.2023.8.02.0048; b) Que a Secretaria, uma vez concluída a perícia naquele processo, providencie a juntada da respectiva cópia do laudo pericial nestes autos. 7.

Até ulterior deliberação, os autos deverão permanecer suspensos na Secretaria, aguardando o cumprimento das determinações ora estabelecidas. 8.

Intimações e expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
13/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:34

Expedição de Certidão.
16/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:36

Decisão Proferida
03/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000039-49.2024.8.02.0058

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Rafael de Amorim

Advogado: Ronaldo Chaves Gaudio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0703474-53.2025.8.02.0058

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Valfrido Leao de Macedo

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700277-93.2020.8.02.0049

Dea Ramalho Tavares

Erlan Bezerra de Azevedo

Advogado: Andre Ramalho Tavares Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0700414-36.2023.8.02.0028

Edilson Zacarias dos Santos

Dairis Alves Monte da Silva

Advogado: Abda Ferreira de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700692-37.2024.8.02.0049

Maria Leny Pereira de Oliveira Ribeiro

Municipio de Penedo

Advogado: Antenor Mateus Correia Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 14:47

Exibir Processo