11/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:34

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Expedição de Edital.
10/04/2025 10:22

Transitado em Julgado
10/04/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL) Processo 0700885-52.2024.8.02.0049 - Interdição/Curatela - Requerido: Município de Penedo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil, por conseguinte, NOMEIO como curadora definitiva a requerente MARIA CICERA DA SILVA, a curadora deverá representar o interditando em todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, incluindo a administração de seus bens e rendimentos.

Deverá a curadora prestar contas de sua administração anualmente, nos termos do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015 e do art. 553 do Código de Processo Civil.

Lavre-se o termo de curatela definitiva.

Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, determino: a) A inscrição da presente sentença no Registro de Pessoas Naturais competente; b) A publicação da sentença na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; c) A publicação na imprensa local, uma vez, e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da interdição junto ao Cartório de Registro Civil competente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penedo,data da assinatura digital.
02/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 04:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL) Processo 0700885-52.2024.8.02.0049 - Interdição/Curatela - Requerido: Município de Penedo - Abra-se vista ao Ministério Público para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
13/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 02:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 04:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
03/07/2024 12:23

Juntada de Mandado
03/07/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 03:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:58

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:46

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
20/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:42

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:17

Concedida a Medida Liminar
28/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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