28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: GABRIELA DE BRITO VIANA (OAB 117296/PR) - Processo 0724711-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Alves dos Santos FilhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/08/2025 16:33

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Gabriela de Brito Viana (OAB 117296/PR) Processo 0724711-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos Filho - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
03/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 09:46

Expedição de Carta.
17/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:23

Decisão Proferida
04/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:02

Decisão Proferida
16/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:06

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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