12/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:09

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 08:08

Processo Desarquivado
11/06/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:25

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
28/04/2025 21:39

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2025 12:21

Transitado em Julgado
20/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718762-57.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelly Fagner Costa Freire - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
02/04/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0718762-57.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelly Fagner Costa Freire - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Município de Maceió, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação (ensino superior), a partir de 07/2018 até 04/2019.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:01

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2024 08:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 09:43

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/07/2024 10:46

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:10

Decisão Proferida
21/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:42

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:31

Decisão Proferida
29/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2022 08:59

Visto em Autoinspeção
08/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
07/11/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 00:48

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/10/2021 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 00:43

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:41

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:37

Decisão Proferida
17/07/2021 15:20

Conclusos para despacho
17/07/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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