03/07/2025 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 14:40:33, CEJUSC Processual Arapiraca.
02/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:33

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0703709-20.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Sabino Bezerra - Autos n° 0703709-20.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Vícios de Construção Autor: Daniela Sabino Bezerra Réu: M M dos Santos Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 03/07/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
20/05/2025 13:53

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 13:53

Processo recebido pelo CJUS
20/05/2025 13:53

Recebimento no CEJUSC
20/05/2025 13:53

Remessa para o CEJUSC
20/05/2025 13:53

Processo recebido pelo CJUS
20/05/2025 13:53

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 08:54

Expedição de Carta.
31/03/2025 08:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0703709-20.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Sabino Bezerra - Processo nº: 0703709-20.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre à autora da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.

Destarte, defiro o pedido de gratuidade de justiça, dispensando-a, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.

Mesma sorte lhe socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor lhes reserva o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste diapasão, compete à empresa requerida comprovar que o imóvel seguiu todos os padrões construtivos e normas técnicas.

Na forma do art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação.

Arapiraca, Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:18

Decisão Proferida
05/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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