11/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:15

Análise de Custas Finais - GECOF
11/04/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 11:14

Recebimento de Processo no GECOF
11/04/2025 11:14

Análise de Custas Finais - GECOF
11/04/2025 11:12

Transitado em Julgado
18/03/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Baião (OAB 19728/RJ), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0700850-43.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Batista da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:56

Republicado ato_publicado em 30/04/2024.
06/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:13

Decisão Proferida
10/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
10/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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