01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 05:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0760119-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Pereira Dantas - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 2º, 4º e 5º quinquênios.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0760119-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Pereira Dantas - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700639-58.2024.8.02.0016

Cicero Bernardo dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0712047-57.2025.8.02.0001

Jose Ricardo Bispo de Castro

Estado de Alagoas

Advogado: Tassia Lima Campelo Mata

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0700922-81.2024.8.02.0016

Cicera Gomes de Almeida Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Maurilio Paulino Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0702252-14.2024.8.02.0049

Banco C6 S.A.

Juvenal Pereira da Silva Filho

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0700989-46.2024.8.02.0016

Ana Helena Pereira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 15:46

Exibir Processo