21/05/2025 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Ulysses Xavier Pinheiro (OAB 70764/DF) Processo 0702252-14.2024.8.02.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: Juvenal Pereira da Silva Filho - EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para liberação da quantia de R$ 16.898,38 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) depositada às fls. 121/122, em favor do BANCO C6 S/A (CNPJ Nº 31.***.***/0001-72), mediante transferência para a conta bancária indicada: Banco 336 (BANCO C6 S.A.), Agência 0001, Conta Corrente nº 20438513-0.

Após, considerando a certificação do trânsito em julgado (fls. 152), o depósito já realizado pelo réu com a consequente quitação do débito, a restituição do veículo (fls. 149), bem como a expedição do alvará determinada neste ato, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, observando-se a prévia inscrição na dívida ativa das custas processuais, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida ao réu, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, conforme certificado às fls. 154/155.

Providências necessárias.
20/05/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Ulysses Xavier Pinheiro (OAB 70764/DF) Processo 0702252-14.2024.8.02.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: Juvenal Pereira da Silva Filho - Em cumprimento à sentença de fls. 143/146, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 121/122, observando-se os dados bancários informados à fl. 130 (BANCO BRADESCO, Agência 0001 - Conta Corrente Nº 20438513-0, CNPJ Nº 31.***.***/0001-72, em nome de BANCO C6 S.A).

Após, com o levantamento dos valores, retornem os autos ao arquivo.

Providências necessárias.
08/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 09:12

Transitado em Julgado
17/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Ulysses Xavier Pinheiro (OAB 70764/DF) Processo 0702252-14.2024.8.02.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: Juvenal Pereira da Silva Filho -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento do pedido, considerando que o réu efetuou o depósito do valor integral da dívida, com o qual concordou expressamente a parte autora.

Por conseguinte, determino a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 121/122, observando-se os dados bancários informados à fl. 130 (BANCO BRADESCO, Agência 0001 - Conta Corrente Nº 20438513-0, CNPJ Nº 31.***.***/0001-72, em nome de BANCO C6 S.A); Intime-se a parte autora para proceder à devolução do veículo ao réu, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação desta sentença, livre de qualquer ônus, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Fica autorizada, desde já, a baixa de eventual restrição judicial que recaia sobre o veículo objeto da lide e tenha sido lançada nestes autos.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

No entanto, em razão da gratuidade de justiça concedida ao réu, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência a ele impostas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
14/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:02

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:53

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:32

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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