01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0712047-57.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1José Ricardo Bispo de CastroB0 - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 9º da Lei Estadual nº 7.993/2018 (a partir da Classe 'B' do Nível 'II'), com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e nos adicionais noturno e extraordinário eventualmente recebidos, em relação à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
29/08/2025 09:00

Decisão Proferida
28/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:27

Transitado em Julgado
17/07/2025 09:51

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0712047-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Bispo de Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0712047-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Bispo de Castro - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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