29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL) Processo 0711783-40.2025.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: José Brasiliano da Silva - Embargado: Fernando Augusto Souto Santos, José Mauro Martins Santos Filho, Maria Consuelo Souto Santos, Cláudia Regina Teixeira Macias - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
15/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:15

Homologada a Transação
11/05/2025 22:16

Conclusos para despacho
11/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL) Processo 0711783-40.2025.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: José Brasiliano da Silva - DECISÃO RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos e, reconhecendo estar demonstrada, de forma sumária e neste momento processual, a posse ou domínio alegado(s), determino a suspensão de medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos em mesa.

Intime-se o(a) Embargado(a), através de seu Advogado ou Defensor Público, para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze)dias, a teor do art. 679, do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte embargada) ou alegadas preliminares (art. 337, do Código de Processo Civil), intime-se o(a) Embargante para manifestação em 15(quinze)dias.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias,especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Certifique-se pormenorizadamente, nos autos principais, o recebimento dos presentes Embargos de Terceiro, bem como o bem a que se refere.

Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se anotar no SAJ a concessão da benesse para os fins de direito.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 18 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
18/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:44

Decisão Proferida
11/03/2025 21:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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