27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700348-66.2021.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Jamerson da Silva Santos - Ante o exposto, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de José Jamerson da Silva Santos, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal.

Outrossim, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço da vítima Roberto Lopes da Silva, bem como a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço da testemunha Fernando José Tavares dos Santos.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, FAÇAM-ME os autos conclusos.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700348-66.2021.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Jamerson da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de maio de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 10:50

Juntada de Carta precatória
03/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
12/12/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 21:53

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:48

Expedição de Carta precatória.
07/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 23:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 15:03

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
20/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:25

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 19:55

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/10/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:43

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:10

Juntada de Informações
19/09/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:26

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 12:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
07/09/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2024 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 02:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 02:16

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:00

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:11

Juntada de Carta precatória
07/05/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:45

Expedição de Carta precatória.
23/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/03/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:13

Juntada de Informações
18/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 09:44

Conclusos para despacho
03/01/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:08

Conclusos para despacho
25/07/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 09:09

Expedição de Ofício.
27/05/2021 01:13

Expedição de Mandado.
26/05/2021 21:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 20:59

Expedição de Certidão.
26/05/2021 20:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 20:36

Expedição de Mandado.
26/05/2021 20:28

Expedição de Ofício.
26/05/2021 20:23

Expedição de Ofício.
26/05/2021 20:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2021 20:13

Expedição de Certidão.
26/05/2021 20:09

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
25/05/2021 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2021 19:33

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:45

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:45

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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