05/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0704045-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma Freire Atanazio - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/04/2025 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0704045-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma Freire Atanazio - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:17

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0704045-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma Freire Atanazio - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA SELMA FREIRE ATANAZIO em face de BANCO BMG S/A.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 13 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
13/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:48

Decisão Proferida
12/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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