TJAL - 0700557-76.2025.8.02.0053

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURA GOMES DOS SANTOS

CPF *40.***.*98-15

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

MARYELE MARIA DA COSTA SANTOS

OAB: 19850/AL

CPF *43.***.*48-54

LAVYNIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB: 22257/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 10:34

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2025 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/06/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 09:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700557-76.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Gomes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Determino a intimação de ambas as partes para informarem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a produção probatória, no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo inércia das partes ou acaso manifestem pela inexistência de outras provas e/ou solicitem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para sentença.

    Manifestando quaisquer das partes pela produção probatória, tomem os autos para despacho.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos(AL), 21 de maio de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 22/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 11:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700557-76.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Gomes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 06/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:21

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/05/2025 09:20

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/05/2025 08:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 08:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 08:20:48, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 02/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700557-76.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Gomes dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 05/05/2025 às 08:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

    Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

    SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL:

  • 19/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 08:59

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 08:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.

  • 19/03/2025 08:22

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/03/2025 08:22

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/03/2025 08:22

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/03/2025 08:22

    Remessa para o CEJUSC

  • 19/03/2025 08:22

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/03/2025 08:22

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL) Processo 0700557-76.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Gomes dos Santos - DECISÃO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

    Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.

    Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se oautor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

    Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito.

    Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.

    Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

    Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil, atentando-se que deverá anexar aos autos cópia da parte frontal de seu documento de identificação.

    Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos , 17 de março de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 18/03/2025 21:20

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 08:12

    Outras Decisões

  • 16/03/2025 13:35

    Conclusos

  • 16/03/2025 13:35

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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