29/08/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700222-17.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Jonathan da Silva Souza, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Edjane da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:22

Decisão Proferida
30/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700222-17.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan da Silva Souza, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Edjane da Silva - À Serventia, cobre-se o retorno do parecer do NATJUS (fl. 47).
29/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700222-17.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan da Silva Souza, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Edjane da Silva -

Vistos.

Em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o tratamento é adequado e indispensável para o diagnóstico da doença; c) se o tratamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; Em outro viés, verifico que, no caso posto, o Estado foi incluído no polo passivo, razão por que o parecer do NIJUS também é imprescindível.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada.
13/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:35

Decisão Proferida
13/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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