03/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703945-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvani Ricardo Cirino Lucena - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Diante do que aduz o Código de Processo Civil, o juízo de primeiro grau não mais possui competência para fazer juízo de admissibilidade sobre o recurso de apelação.

Vejamos o que preconiza o art. 1.010, §§ 1º ao 3º do NCPC: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [...] § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Assim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 23:45

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0703945-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvani Ricardo Cirino Lucena - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703945-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvani Ricardo Cirino Lucena - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.
04/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:42

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703945-42.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvani Ricardo Cirino Lucena - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Autos n° 0703945-42.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Silvani Ricardo Cirino Lucena Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 13 de março de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 17:08

Decisão Proferida
15/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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