23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: James Pereira Lopes (OAB 3348/AL), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 7566A/AL), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP), Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ), João Batista Gonçalves Varjão (OAB 4205AL), Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (OAB 9522AL) Processo 0000521-48.2016.8.02.0358 - Cumprimento de sentença - Demandante: James Pereira Lopes - Demandado: INTELIG TELECOMUNIAÇÕES LTDA. - Posto isso, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II,do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará, através do sistema BRBJus, na forma da sentença ou acórdão, em favor da parte autora e seu advogado, caso haja contrato de honorários.

Havendo na procuração a autorização para levantamento de valores pelo advogado, determino seja o alvará confeccionado em seu nome, mas, a fim de coibir eventuais fraudes ou acusações de levantamentos sem transferência respectiva, entendo pela necessária intimação pessoal da parte sobre a expedição do alvará ou ofício requisitório a ser levantado pelo seu advogado.

Arquivem-se os autos imediatamente, independentemente da expedição de alvará, que poderá ser emitido com o feito baixado.

Arapiraca,18 de junho de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: James Pereira Lopes (OAB 3348/AL), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 7566A/AL), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP), Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ), João Batista Gonçalves Varjão (OAB 4205AL), Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (OAB 9522AL) Processo 0000521-48.2016.8.02.0358 - Cumprimento de sentença - Demandante: James Pereira Lopes - Demandado: INTELIG TELECOMUNIAÇÕES LTDA. - Autos n° 0000521-48.2016.8.02.0358 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Demandante: James Pereira Lopes Demandado: INTELIG TELECOMUNIAÇÕES LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como à Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu art. 4º, que institui o alvará judicial eletrônico através do BRBJus, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para que, querendo, indique os dados do beneficiário (banco de destino, número da agência e conta, ou chave PIX - CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), uma vez que não é possível o levantamento de valores por meio de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque o gerente da unidade bancária informou que não há numerário disponível neste momento nesta agência.

Fica a parte autora informada de que, na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, porém, este só poderá ser levantado na agência de Maceió ou nos correspondentes bancários de outras comarcas.

Arapiraca, 30 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/05/2025 19:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:59

Baixa Definitiva
26/05/2025 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 15:58

Ciente
14/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:13

Ciente
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:42

Ciente
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:40

Acórdãocadastrado
11/04/2025 12:07

Documento sem Ato para Cumprir
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000521-48.2016.8.02.0358 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: INTELIG TELECOMUNIAÇÕES LTDA. - Recorrido: James Pereira Lopes - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000521-48.2016.8.02.0358, em que figura, como recorrente, TIM S/A, e, como recorrida, James Pereira Lopes, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão proferida pelo juízo de origem.

Condenou-se a recorrente em honorários advocatícios, que foram arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

Custas processuais devidas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

JUNTADA DE CÁLCULOS CONDIZENTE COM QUANTUM EXECUTADO.

TERMO INICIAL DOS JUROS CALCULADOS DENTRO DOS CRITÉRIOS LEGAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) - Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - James Pereira Lopes (OAB: 3348/AL) - João Batista Gonçalves Varjão (OAB: 4205/AL) - Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (OAB: 9522/AL) - Rodoviária
10/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:19

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 16:19

Conhecido o recurso de
10/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:02

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:02:00 local.
14/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000521-48.2016.8.02.0358 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: INTELIG TELECOMUNIAÇÕES LTDA. - Recorrido: James Pereira Lopes - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 09 de abril de 2025.

Maceió, 13 de março de 2025 George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) - Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - James Pereira Lopes (OAB: 3348/AL) - João Batista Gonçalves Varjão (OAB: 4205/AL) - Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (OAB: 9522/AL) - Rodoviária
13/03/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2024 09:05

Ciente
13/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:43

Ciente
10/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:28

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 11:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 10:06

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 11:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:52

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:31

Visto em Autoinspeção - Gabinete
17/06/2022 13:53

Conclusos para julgamento
17/06/2022 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2022 13:45

Distribuído por sorteio
14/06/2022 09:46

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2022 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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