18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Lira de Castro Júnior (OAB 8246/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), PAULO SÉRGIO BASTOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 8112/AL) Processo 0700140-05.2015.8.02.0044 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE - Réu: ANTÔNIO FELICIANO DOS SANTOS - DISPOSITIVODiante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos inaugurais, por considerar não comprovada qualquer situação de esbulho, ao passo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto diante a impossibilidade de deferimento nestes autos.

Considerando a existência de sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios, deverão ser suportados proporcionalmente por cada parte, à luz do art. 86, do CPC, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.

Todavia, considerando que o réu é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios que lhe são devidos terão sua exigibilidade suspensa, conforme dispõe o §3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.

Existindo recurso, intime-se a parte recorrida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, promovendo posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Transitado e julgado, sem interposição de recurso, certifique-se o recolhimento das custas finais e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/09/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/01/2024 03:56

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/01/2024 21:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 15:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/03/2023 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:09

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
23/11/2022 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:03

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 12:01

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 14:26

Conclusos para despacho
23/06/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:58

Processo Reativado
07/04/2020 21:23

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2020 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:30

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:48

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 16:09

Conclusos para despacho
09/08/2019 22:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2019 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 09:41

Expedição de Carta.
03/06/2019 09:40

Expedição de Ofício.
29/05/2019 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2019 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2018 10:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 10:29

Juntada de Mandado
03/10/2018 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2018 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2018 07:47

Expedição de Mandado.
24/08/2018 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:05

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/02/2018 12:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 11:48

Expedição de Ofício.
09/01/2018 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2018 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 12:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2017 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 08:45

Juntada de Mandado
20/09/2017 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2017 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2017 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 10:39

Expedição de Certidão.
18/09/2017 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2017 11:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
15/09/2017 08:52

Expedição de Certidão.
12/09/2017 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 10:10

Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:02

Expedição de Carta.
30/08/2017 10:01

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:59

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:58

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:56

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:55

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:53

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2017 09:44

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:34

Expedição de Mandado.
30/08/2017 09:27

Expedição de Carta.
30/08/2017 09:25

Expedição de Carta.
30/08/2017 08:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2017 12:41

Conclusos para despacho
24/07/2017 12:10

Expedição de Certidão.
24/07/2017 12:09

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
19/07/2017 12:46

Expedição de Certidão.
06/07/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 12:09

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2017 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/06/2017 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2017 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2017 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2017 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 08:27

Expedição de Ofício.
05/05/2017 14:20

Decisão ou Despacho
03/05/2017 14:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 09:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2017 09:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/04/2017 13:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 13:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 08:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2017 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2017 11:42

Expedição de Carta.
22/03/2017 11:40

Expedição de Carta.
22/03/2017 11:40

Expedição de Carta.
22/03/2017 11:39

Expedição de Carta.
22/03/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2017 09:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
21/02/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 09:34

Expedição de Mandado.
22/11/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 10:37

Conclusos para despacho
21/10/2016 14:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 09:49

Juntada de Mandado
16/05/2016 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2016 14:08

Conclusos para despacho
10/05/2016 11:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2016 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 15:29

Expedição de Mandado.
28/04/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 11:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 10:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 12:00

Expedição de Mandado.
20/04/2016 08:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 13:17

Juntada de Mandado
15/04/2016 13:16

Expedição de Mandado.
13/04/2016 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2016 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2016 13:31

Expedição de Mandado.
10/03/2016 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2016 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2016 11:22

Conclusos para despacho
17/11/2015 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2015 10:07

INCONSISTENTE
13/11/2015 10:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 09:05

Conclusos para despacho
07/05/2015 08:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 12:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2015 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2015 17:05

Conclusos para despacho
30/03/2015 13:23

Conclusos para despacho
11/03/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 12:19

Conclusos para despacho
03/03/2015 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00