TJAL - 0703650-39.2023.8.02.0046
1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 10:19
Juntada de Documento
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Geral do Estado (OAB 1C/AL) Processo 0703650-39.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Gorete Silva do Nascimento Dantas - INTIME-SE o executado para que, em prazo de 3 (três) dias, pagar o débito das prestações alimentícias atuais, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528 do CPC/2015).
Fica a parte executada desde já cientificada de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
Advirta-se que eventual prisão civil que vier a ser decretada, pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses, será cumprida em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados, conforme disposto no art. 528, § 4º, do CPC.
O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º, do art. 528, do CPC).
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. -
17/03/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:20
Conclusos
-
28/02/2025 14:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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