28/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Aline Alves dos Santos (OAB 22117/AL) Processo 0700837-68.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita da Silva Ferreira - Réu: Contag -Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Autos n° 0700837-68.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Carmelita da Silva Ferreira Réu: Contag -Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Tailyne Tenório Silvestre Estagiária de Direito Geane Maria da Silva Souza Analista Judiciária Palmeira dos Índios, 09 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 08:50

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Alves dos Santos (OAB 22117/AL) Processo 0700837-68.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita da Silva Ferreira - Processo nº: 0700837-68.2025.8.02.0046 Classe do Processo: Procedimento Comum Cível Autor:Carmelita da Silva Ferreira Réu: Contag -Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CARMELITA DA SILVA FERREIRA em face de CONTAG- CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, todos qualificados nos autos.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 de Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Passo a análise dos pedidos formulados em petição: 1.

Gratuidade judiciária A gratuidade judiciária encontra-se prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, em relação ao benefício, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que "a alegação de hipossuficiência financeira apresentada porpessoa físicagoza depresunçãorelativa deveracidade,e o indeferimento do pedido de gratuidade dajustiçaexige do magistrado a indicação de provas nos autos em sentido contrário à afirmação da parte postulante" (AgInt no AREsp n. 1.995.577/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 24/5/2022.) Diante da análise do que consta dos autos, principalmente da documentação juntada à fl. 17, e ainda em obediências aos dispositivos que regulam a matéria, não vislumbro qualquer óbice à concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, pelo que passo a deferir tal pedido na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Nestes termos: DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC (fl. 15).

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios-AL, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juíz de Direito
17/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:30

Decisão Proferida
12/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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